Os aplicativos de mensagem usados pelo Sindsaúde Ceará estão travando com tanta denúncia de não cumprimento do piso nacional da enfermagem. Técnicas de enfermagem de hospitais e clínicas particulares e filantrópicas estão informando que os salários não foram atualizados de acordo com a Lei 14.434 de 2022.
Tem hospital que até mudou função de trabalhadores para pagar menos. É o caso de técnicas que passaram a receber como auxiliares de enfermagem.
As denúncias explodiram com a chegada do mês de setembro, quando é paga a folha de agosto, e chegam pelo email denuncie.enfermagem2022@gmail.com e pelo Whatsapp (85)9-9651-0905.
Algumas empresas divulgaram nota afirmando que os salários não foram atualizados em decorrência da constitucionalidade da Lei está sendo questionada em ação movida pelo sindicato que representa os empresários da saúde junto ao STF. O assessor jurídico do Sindsaúde Ceará, Vianey Martins, explica que, mesmo com a ação tramitando, não há nenhuma liminar suspendendo a lei e, portando, ela deve ser cumprida. A Procuradoria Geral da República foi notificada em 31/08/2022 pelo ministro Luiz Barroso, relator da ADI 7222, para se manifestar no prazo de três dias úteis sobre a liminar em que os patrões pedem a suspensão da validade da lei. “Estamos denunciando ao MPT as empresas que não estão cumprindo a lei. Até que haja decisão em contrário, todas as empresas são obrigadas a pagar o piso. Do contrário, cometem ilicitude e sofrerão as penalidades cabíveis” – afirmou.
A luta para a conquista chegar nos contracheques
Desde que o piso nacional da enfermagem virou lei e passou a valer, em 05/08, tem empresa usando de todo tipo de manobra para não pagar o salário devido às profissionais da enfermagem. Tem aumento de jornada de trabalho, troca de cargo, como a clínica de vacinação que está atualizando as carteiras de trabalho das técnicas de enfermagem para a função de vendedoras, e até uma proposta imoral de acordo de demissão pro trabalhador devolver a multa dos 40% do FGTS para garantir uma vaga de trabalho sem carteira assinada, através de cooperativa. Ou seja, querem de todo jeito rebaixar as técnicas da enfermagem para não pagar o piso de R$ 3.325,00, previsto na Lei 14.434, de 2022.
O Sindsaúde está de olho nessas irregularidades e diversas denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Coren Ceará. Uma audiência foi solicitada na OAB Ceará para tratar sobre o assunto.
Se o patrão não pagar o piso da enfermagem, denuncie pelo email denuncie.enfermagem2022@gmail.com, ou mande mensagem para o Whatsapp (85)9-9651-0905.
