Nos dias 22 e 23 de julho, as assembleias realizadas na Sede do Sindsaúde Ceará com os trabalhadores da Davita UTR e Meireles resultaram na aprovação do acordo coletivo de trabalho (ACT) 2024/2025 pela maioria dos presentes.
Conquistas do ACT 2024/2025
Reajuste Salarial
Os trabalhadores garantiram um reajuste salarial que varia de 3,71% a 13%, aplicável a partir da primeira folha de pagamento após o fechamento e assinatura do ACT, com efeitos retroativos a janeiro. Esse reajuste será pago como abono salarial.
Pagamento de Retroativos
Os valores retroativos serão quitados na folha de pagamento do mês agosto, pago em setembro, em forma de abono salarial, referente de 1º janeiro a 30 de junho. Já os valores de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024, estes valores serão pagos em parcela única até o quinto dia útil de janeiro de 2025, garantindo que ninguém fique para trás.
Pisos Salariais por Cargo
- Recepcionista: R$ 1.595,00
- Almoxarife: R$ 1.875,10
Piso da Enfermagem
O ACT define um escalonamento para o piso da enfermagem, conforme a jornada de trabalho de 220 horas mensais:
- Janeiro de 2024: R$ 2.182,00
- Agosto de 2024: R$ 2.582,00
- Janeiro de 2025: R$ 2.982,00
- A partir de agosto de 2025: R$ 3.325,00
As diferenças entre a remuneração desses valores serão pagas como abono indenizatório nas respectivas datas: primeira parcela agosto de 2024 e segunda parcela janeiro de 2025.
Mais Benefícios
Auxílio-Creche e Babá
O auxílio-creche e babá serão reajustados, passando de R$ 185,86 para R$ 200. Este benefício agora se estende aos empregados pais de filhos até seis anos, bem como mãe e pai adotivos, assegurando um apoio essencial para as famílias
Auxílio Funeral
No caso de falecimento do empregado, o empregador concederá o auxílio-funeral aos seus beneficiários, com um teto de até R$ 5.500,00.
Estabilidade da Gestante
A empregada gestante terá assegurada a estabilidade provisória até 90 dias após o término da licença maternidade, garantindo segurança e proteção durante esse período crucial.
Grávidas e Lactantes
A empregada gestante ou lactante será afastada de atividades insalubres, podendo exercer suas atividades em local salubre, sem prejuízo de salários, adicionais e benefícios.
Ausência Remunerada para Empregadas Vítimas de Violência Doméstica
Empregadas vítimas de violência doméstica poderão se ausentar até 2 dias do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para recuperação física e/ou psicológica, além de adoção das providências necessárias.
Importância da Negociação Coletiva
De acordo com Martinha Brandão, diretora do Sindsaúde Ceará “Foi um processo de negociação intenso, mas finalmente conseguimos chegar a um acordo que, ainda não é o ideal, mas se aproxima daquilo que a enfermagem tanto lutou e merece, por isso, é fundamental que os trabalhadores acreditem na direção do seu sindicato”
A aprovação do ACT 2024/2025 demonstra a força da negociação coletiva e a importância de um sindicato atuante. Embora o processo possa, em alguns casos, ser demorados, os ganhos alcançados são significativos, beneficiando todos os trabalhadores sem prejuízo.
Taxa de Negociação
Desde a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Para manter o sindicato forte, institui-se uma taxa de negociação ou taxa assistencial durante os acordos coletivos.
Para os trabalhadores da Davita UTR e Meireles, as taxas aprovadas na assembleia foram:
Em 2024:
- Duas taxas de R$ 45,00, descontadas nas folhas de pagamento de outubro e novembro.
Em 2025:
- Duas taxas de R$ 50,00, descontadas nas folhas de pagamento de outubro e novembro.
Oposição à Taxa de Negociação Coletiva
O Sindsaúde Ceará garante o direito de oposição à cobrança da Taxa de Negociação Coletiva. A oposição deverá ser feita por meio de carta individual, entregue, pessoalmente ou pelos Correios, com Aviso de Recebimento, no período de 9 a 18 de setembro de 2024, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede do Sindsaúde/Ce, em Fortaleza (Rua Padre Mororó, n. 670, Centro, Fortaleza/Ce), na Subsede do Cariri (Rua José Andrade de Lavor, 2217, Santa Tereza, Juazeiro do Norte, Ceará), na Subsede de Sobral (Rua Coronel José Inacio, n. 297, Centro, Sobral/Ce) e na Subsede de Iguatu (Rua Professor João Coelho, n. 88, Altos, Centro, Iguatu/Ce).
