Os três consórcios que fazem a gestão de unidades de saúde na região do Cariri tem descumprido a CLT e a CCT da categoria. Empregadas(os) tem encaminhado denúncias recorrentes ao Sindsaúde Ceará.
O Sindsaúde Ceará solicitou à Procuradora Regional do Trabalho, Mariana Ferrer Carvalho Rolim, mediação com a gestão dos consórcios de saúde da região do Cariri. Entre as questões que motivaram o pedido estão o não cumprimento do reajuste previsto na CCT, a existência de vínculos precários de contratação, a falta de regras para concessão de benefícios como o Auxílio Alimentação e i pagamento de salários deferentes para profissionais que executam a mesma função e jornada de trabalho.
As denúncias tem chegado de forma recorrente ao Sindsaúde Ceará através de suas mídias sociais e APP de mensagens. São trabalhadoras(es) dos hospitais sob gestão dos três consórcios que atuam na região do Cariri:
Consórcio Público da Microrregião de Crato: Policlínica do Crato /Policlínica de Campos Sales/ Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Crato.
Consórcio Público da Microrregião de Juazeiro do Norte: Policlínica de Barbalha/ Centro de Especialidades Odontológicas de Juazeiro do Norte.
Consórcio Público da Microrregião de Brejo Santo: Centro de Especialidades Manuel Inácio Torres/ Policlínica José Gilvan Sampaio.
“Esses consórcios não reconhecem nenhum sindicato patronal como seu representante e é por isso que estamos querendo que o MPT faça esse trabalho de mediação para que os trabalhadores tenham seus direitos protegidos” – afirmou Marta Brandão, presidente do Sindsaúde Ceará. “Queremos que a Secretaria da Saúde do Estado participe dessa mediação, já que o Governo do estado responde por 60% do orçamento dos consórcios públicos da área da saúde” – continuou.
Além do pedido de mediação, o Sindsaúde pede que o MPT determine aos consórcios que informem a relação de empregados e de contratados no âmbito de cada unidade gerida, contendo nome completo, remuneração, função, data de admissão e vínculo.
