Sindsaúde participa da Mesa Central de Negociação com a Gestão Municipal de Fortaleza

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Na tarde de hoje, 09/12, ocorreu a primeira rodada de negociação dos Sindicatos que representam os servidores de Fortaleza, e na representação dos servidores do nível médio da saúde de Fortaleza estava o Sindsaúde-através do Diretor Messias Carlos.


 


Pela Gestão Municipal estiveram presentes o Secretário de Orçamento Planejamento e Gestão (Philippe Nottingan) além dos Secretários Lúcio Bruno (Articulação Política), Jurandir Gurgel (Secretário de Finanças), Eudoro Santana (Implanfor), José Leite (PGM).


 


Na ocasião os gestores abordaram todas as contratações por via de concurso público, realizadas pela Gestão Municipal, a atual força de trabalho, além do balanço de adesão das contas dos servidores ao Banco Bradesco, implantação de processos pelo 100% digitais no decorrer do próximo ano. Ou ponto que iniciou em debate foram os impactos da Reforma da Previdência EC 103/19 sobre os servidores públicos municipais, foi requerida pela bancada dos servidores uma reunião específica  agendada para o dia 22/01/2020 na Sepog.


 


O Sindsaúde-Ce defendeu a instituição de pisos salariais para os Técnicos e Auxiliares de enfermagem, Auxiliares de Saúde Bucal e Técnicos de Higiene Dental que não possuem piso salarial municipal definido, a gestão a princípio demonstrou desconhecimento de que existem profissionais da APS, que tem um salário base inferior ao salário mínimo nacional, o que foi prontamente demonstrado pelo Sindsaúde-Ce que solicitou olhar mais voltado para essa injustiça com os servidores de nível médio da saúde.


 


Implantação do Piso Salarial aos ACS e ACE de Fortaleza, o Sindsaúde-Ce solicitou que o piso salarial das categorias tenham já a previsão de reajuste tanto para o ano de 2020 (1.400,00) quanto para o ano de 2021 (1.550,00), conforme define a Lei Federal 13.708/18. 


 


Já a gestão informou que fará o reajuste dos ACS e ACE no mesmo formato do piso do magistério, dessa forma assegurando a grade do PCCS com inicial no valor atualizado. 


 


Dessa forma será dado reajuste de 3% (reajuste geral dos demais servidores) na folha de janeiro e em fevereiro será feito atualização para se perfazer o valor do piso Salarial Nacional, ou seja, 1.400,00, com valores retroativos a janeiro 2020.


 


As demais pautas estarão sendo tratadas na Mesa Setorial da Saúde, fórum específico para tratar das demandas dos Servidores da Saúde, importante destacar que ofício já foi devidamente protocolado pelo Sindsaúde-Ce junto a SMS.


 


Para encaminhamento, a Gestão Municipal informa que nesse atual mandato não haverá mais concurso, além dos já previstos (Sefin e IJF 2).


 


Sob alegação do ano eleitoral, a Gestão Municipal informa que o reajuste não irá superar a inflação do ano de 2019. Dessa forma será feito reajuste de 3% em janeiro e em fevereiro complementaria com o valor atual da inflação, com o pagamento das diferenças da atualização, retroativas a janeiro. Importante destacar que o Sindsaúde-Ce está pleiteando não apenas o reajuste, mas a instituição de pisos salariais. Vale refeição com reajuste no mesmo percentual do reajuste geral, ou seja, pela reposição da inflação.