Os servidores de nível médio da área da saúde do município de Fortaleza dispõem da assessoria jurídica do Sindsaude para ingressar com ações relativas ao adicional de insalubridade e ao anuênio. Em todas estas ações, o sindicato reivindica o pagamento do retroativo para aqueles que já tiveram o beneficio implantado ou a implantação e retroativo para os que não estão usufruindo destes direitos. Em várias demandas, os servidores já saíram vitoriosos, algumas inclusive com trânsito em julgado. Tanto o anuênio quanto o adicional de insalubridade são direitos garantidos por lei municipal, no entanto, a prefeitura de Fortaleza não cumpre integralmente a legislação.
Para ingressar com ação, basta ser sócio do sindicato e apresentar os seguintes documentos, no horário das 8 ás 12 e das 13 às 17 horas:
1 – Cópia simples do RG, CPF e do comprovante de endereço;
2 – Ficha financeira dos últimos 5 anos;
3 – Procuração e declaração de hipossuficiência.
Importante lembrar que os sócios do sindicato não pagam honorários advocatícios e ainda podem desfrutar de outros serviços oferecidos pelo sindicato para o filiado, cônjuge e filhos até 21 anos: extensa área de lazer em Beberibe, dentista, convênio com o SESC e vários outros convênios.
