O setor jurídico do Sindsaúde recebeu na tarde desta segunda-feira, 17/02, as duas primeiras ACS de Fortaleza que vão receber o retroativo do piso salarial da categoria. O diretor jurídico, Quintino Neto, fez a entrega dos alvarás para as duas ACS do município Fortaleza, Regicleide Osório Cavalcante e Leia Reis Bezerra Santos, que ingressaram com ações de cobrança do retroativo do piso, relativo ao período de junho de 2014 a dezembro de 2015, através do Sindsaúde Ceará.
O Sindsaúde solicitou, em 2019, mais de cem cumprimentos de sentença, que estão aguardando notificação da Prefeitura para pagamento através de Requisição de Pequeno Valor(RPV), no valor de R$ 5.839,45. Neste ano, serão chamados, ainda em fevereiro, mais 63 servidores para requerer o cumprimento de sentença por RPV, no valor de R$ 6.101,06, a depender dos valores de cada ação.
Agora, o foco são as ações de anuênios, onde mais de 30 processos transitaram em julgado. Alguns já contam com implantação e cobrança do retroativo nos contracheques dos servidores. Há casos em que foi garantida a implantação dos anuênios com data desde o período de celetista (10%, 11% ou 12%).
Não custa arriscar. Procure a assessoria jurídica do Sindsaúde e saiba como ingressar com ação para requerer o retroativo do piso e os anuênios.
