O Sindsaúde Ceará está tomando uma importante iniciativa para valorizar os servidores dos municípios do Estado, enviando uma minuta de projeto de lei às prefeituras. O objetivo é regulamentar o uso dos recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito municipal.
O projeto visa regulamentar a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) nos municípios, permitindo que sejam usados para conceder incentivos financeiros aos profissionais da área de vigilância, como os da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covis) e os Agentes de Combate às Endemias.
O repasse será feito conforme critérios estabelecidos nas portarias do Ministério da Saúde, garantindo uma distribuição justa entre os profissionais envolvidos.
Essa ação reforça o compromisso com a valorização dos trabalhadores da saúde pública no Ceará.
Clique aqui e acesse a minuta
MINUTA_PQAVS
