Ocorreu nesta quinta-feira, 21/10, reunião, na sede da Prefeitura de Sobral, para discutir a situação dos empregados da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Presentes à reunião, prepostos e advogados do Município de Sobral e da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, além das diretoras do Sindsaúde, Solange Ponte e Marli Pereira e dos advogados Vianey Martins e Roberto Rebouças.
O Sindsaúde apresentou minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a finalidade de garantir empregos, salários, encargos sociais e benefícios dos empregados que mantinham vínculo com a Santa Casa de Misericórdia de Sobral até 28/09/2022.
O município manifestou concordância com a proposta apresentada pelo sindicato. Entretanto, não se chegou a um consenso porque a Santa Casa informou que só assina o TAC se o município de Sobral concordar em pagar os salários e encargos sociais dos empregados lotados no abrigo. A Santa Casa também reivindica que o município de Sobral repasse 50% do valor que será economizado com a contribuição previdenciária, uma vez que a Santa Casa não paga a cota patronal do INSS.
Os representantes do município de Sobral manifestaram discordância quanto a estas propostas da Santa Casa, razão por que o TAC não foi concluído na data de hoje.
O Sindsaúde irá remeter para o Ministério Público do Trabalho uma minuta contendo as cláusulas de um TAC. Uma nova mediação está marcada para a próxima segunda feira (24/10), às 14 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho, sob o comando da Procuradora Valéria Tarjino.
A direção e Assessoria jurídica do Sindsaúde vem trabalhando para que seja garantido o emprego e salários dos empregados da Santa Casa. Estamos buscando propostas convergentes para viabilizar um acordo no MPT. Infelizmente, a intransigência de uma das partes vem impondo obstáculos para uma solução consensual.
“Nós esperamos que prevaleça o bom senso por parte dos gestores da Santa Casa, de forma a resolver com o Município de Sobral as questões de ordem financeira e administrativas que envolvem as filiais da Santa Casa, evitando que centenas de trabalhadores e seus familiares sejam prejudicados por conta de entraves que são colocados a cada reunião”. Afirmou a diretora do Sindsaúde Ceará, Solange Ponte.
Clica Aqui e confira na íntegra a proposta apresentada pelo Sindsaúde Ceará
