O Sindsaúde, representado pela secretária-geral, Givana Lopes, e a diretora Regina Célia Moraes, participou da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, ocorrida no último dia 13/8, que aprovou a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem naquele município cearense.
Em 2013 o projeto teve, por unanimidade, aprovação dos vereadores da Câmara Municipal. A partir da sanção da lei, profissionais da enfermagem que atuarem no município, enfermeiros, técnicos e auxiliares, terão condições legais para exercerem 30 horas semanais da carga horária de trabalho. A aprovação já entra em vigor em setembro de 2014.
Tal medida interfere diretamente no atendimento e na qualidade dos serviços em saúde prestados aos usuários. O que representa um ganho na luta sindical por mais direitos trabalhistas, possibilitando tempo para a qualificação de profissionais, um serviço prestado mais humanizado e a valorização do papel do profissional da enfermagem.
Givana Lopes enfatiza que esta conquista é fruto de todo um processo de luta. Desde o ano 2000 tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 2295/00, que regulamenta a jornada de 30 horas para auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros em todo o país. A categoria tem realizado lutas para que a lei seja aprovada.
“O Ceará dá exemplo de mobilização. Só no primeiro semestre de 2014 constituímos o Fórum Cearense 30 horas já!, fomos duas vezes ao aeroporto conversar com parlamentares e distribuir panfletos e realizamos uma grande caminhada na Beira Mar, além de estar pressionando os políticos via e-mail e ligações”, cita.
