De acordo com determinação do MPT, empregados do Instituto Provida não podem ser obrigados a pedir demissão. A situação dos trabalhadores após a mudança na gestão da UPA será tratada em audiência nesta quinta-feira, 15/12.
Em resposta à denúncia feita pelo Sindsaude, o Procurador Regional do Trabalho, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, determinou, na segunda-feira, 12/12, que o Instituto Provida se abstenha de exigir que os empregados assinem qualquer documento de desligamento. Caso o Instituto não cumpra esta determinação, poderá responder por infração trabalhista, civil e criminal.
Uma audiência para tratar sobre esta denúncia e a proteção dos direitos trabalhistas dos empregados da UPA 24 Horas da Pajuçara será realizada nesta quinta-feira, 15/12, às 9 horas da manhã, na sede da Procuradoria regional do Trabalho, localizada na Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema. Além do Sindsaúde, foram convocados para a audiência a Prefeitura de Maracanaú e o Instituto Provida.
A determinação prevê que o município de Maracanaú seja notificado e apresente em 48 horas o contrato administrativo mantido com o Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – PROVIDA, e, no mesmo prazo, preste esclarecimentos sobre os termos da denúncia, bem como sobre o documento denominado “carta de demissão sem aviso prévio“. O procurador orienta ainda a reter as faturas pendentes de pagamento em favor do PROVIDA e providenciar o pagamento dos salários e demais benefícios diretamente aos trabalhadores, devendo, para isso, o Instituto fornecer todas as guias necessárias para quitação das referidas verbas.
Por fim, foi determinada a notificação do Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social, Provida, para que comprove, também em 48 horas, o pagamento dos salários de novembro do corrente ano, bem como se abstenha de coagir os trabalhadores a assinar qualquer documento de desligamento, fato que poderá caracterizar infração trabalhista, civil e criminal, a ser apurado nas esferas competentes.
Tentativa de burlar o Piso da Enfermagem
O Sindsaúde Ceará denunciou a Prefeitura de Maracanaú ao Coren Ceará por processo seletivo para a UPA da Pajuçara. O processo não apresenta vagas para técnicas de enfermagem, mas apenas para auxiliares, cujo piso salarial é inferior ao previsto para técnicas da enfermagem na Lei 14.434, de 2022.
Audiência no MPT – Intervenção na UPA 24 Horas Pajuçara
Quinta-feira, 15/12, às 9h da manhã
Por respeito aos trabalhadores e nenhum direito a menos!
Confira AQUI determinação do MPT após denúncia do Sindsaúde Ceará:
