A direção do Sindsaúde acompanhou pela internet a sessão virtual realizada pelos deputados estaduais nesta sexta-feira, 20/03. As mensagens sobre a ascensão funcional e pagamento de GDI aos servidores do nível médio da saúde do Estado foram aprovadas nas comissões de Constiituição, Justiça e Redação, que votaram de forma conjunta. Em seguida, os 44 deputados votaram as matérias, discutindo os pontos de forma rápida. As duas mensagens foram aprovadas.
Gratificação por Desempenho Institucional – GDI
O Projeto de Lei, aprovado, foi encaminhado, em 18/03/2020, pelo Governador Camilo Santana e mantém os valores da GDI instituídos pela Lei 17.132, de 16.12.2019, mas que não foram pagos corretamente em janeiro e fevereiro deste ano. A mudança atende às reivindicações das entidades que participaram da comissão de discussão da nova lei, no caso, o Sindsaúde e Senece, estabelecendo o pagamento da GDI, retroativo a janeiro de 2020 para todos os servidores da saúde, inclusive do Samu Ceará, que antes não recebiam a extinta GITQ.
No prazo de 120 dias será publicado Decreto para regulamentar os critérios para pagamento da GDI. Enquanto este Decreto não for publicado, a GDI será paga pelo teto, isto é, R$ 600,00 (nível elementar), R$ 900,00 (nível médio) e R$ 1.200,00(nível superior). No entendimento da assessoria jurídica do Sindsaúde, este pagamento da GDI, pelo teto, deverá ser de abril a julho deste ano ou de março a junho, caso seja implantada ainda na folha de pagamento de março.
O Sindsaúde parabeniza a todos os servidores de nível médio da saúde que abraçaram esta luta cujo resultado consideramos satisfatório em face do ataque insano promovido pelo governo Bolsanaro contra a saúde pública e contra os direitos dos trabalhadores.
O Sindsaúde está ao lado dos trabalhadores da saúde nesse momento crítico em que esta categoria se coloca na linha de frente no combate ao Coronavírus, reforçando a sua importância diante da sociedade. Em nome desses trabalhadores, o Sindsaúde conclama a sociedade que mantenha o isolamento social, evitando sobrecarga em todo o sistema de saúde. Também conclamamos os sindicatos patronais e gestores das unidades que assegurem EPIs para garantir a proteção dos trabalhadores, evitando assim a propagação da doença e o adoecimento de quem está atuando na assistência à população.
