O Sindsaúde Ceará conseguiu uma importante vitória para os trabalhadores de nível médio do Hospital Regional de Iguatu. Em um processo que corre na Justiça do Trabalho, foi reconhecido o vínculo empregatício de todos os funcionários que atuam como “cooperados” pela Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar Ltda (COAPH). A decisão foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) após o Sindsaúde recorrer da decisão inicial que favorecia a cooperativa.
O tribunal entendeu que a COAPH, ao invés de operar como uma verdadeira cooperativa, atuava apenas como intermediária para a contratação de mão de obra no hospital. Isso significa que, na prática, os trabalhadores não eram “sócios” de uma cooperativa, mas empregados comuns, que têm direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com essa decisão, os trabalhadores terão suas carteiras de trabalho assinadas e receberão todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
Além disso, o TRT reconheceu que a FUSPI, entidade responsável pelo Hospital Regional de Iguatu, tem responsabilidade no pagamento desses direitos. Ou seja, se a COAPH não honrar suas obrigações, a FUSPI terá que assumir o pagamento de todas as verbas trabalhistas.
Essa decisão pode ter um grande impacto para centenas de trabalhadores que, por anos, tiveram seus direitos negados sob o pretexto de serem “cooperados”. O processo ainda pode ser levado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a vitória no TRT já representa um marco importante na luta por justiça para esses profissionais.
A luta do Sindsaúde, que tem atuado incansavelmente em defesa desses trabalhadores, mostra mais uma vez a importância de se combater fraudes que prejudicam os direitos trabalhistas, especialmente em áreas tão sensíveis como a saúde pública.
Clique aqui e acesse a decisão
