Segundo informações constantes do site da Assembleia Legislativa do Ceará, será votado, amanhã, o Projeto de Lei que cria a GDI – Gratificação de Desempenho Institucional e a GIATE – Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais.
O Projeto de Lei, encaminhado, em 18/03/2020, pelo Governador Camilo Santana mantém os valores da GDI instituídos pela Lei 17.132, de 16.12.2019, mas que não foram pagos corretamente em janeiro e fevereiro deste ano. Constamos que a maioria dos servidores recebeu, em janeiro e fevereiro, o mesmo valor da GITQ de dezembro e outros sequer receberam, como foi o caso dos servidores do SAMU. Agora, o Secretário de Saúde atendeu às reivindicações das entidades que participaram da comissão de discussão da nova lei, no caso, o SINDSAÚDE e SENECE, estabelecendo o pagamento da GDI, retroativo a janeiro de 2020 para todos os servidores da saúde.
No prazo de 120 dias será publicado Decreto para regulamentar os critérios para pagamento da GDI. Enquanto este Decreto não for publicado, a GDI será paga pelo teto, isto é, R$ 600,00 (nível elementar), R$ 900,00 (nível médio) e R$ 1.200,00(nível superior). No entendimento da assessoria jurídica do SINDSAÚDE, este pagamento da GDI, pelo teto, deverá ser de abril a julho deste ano ou de março a junho, caso seja implantada ainda na folha de pagamento de março.
Após a publicação do Decreto, o teto da GDI permanece o mesmo, no entanto, o valor que cada servidor irá receber, a partir de junho ou julho, irá depender da trava orçamentária definida pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF e do cumprimento de metas individuais e institucionais.
O SINDSAÚDE parabeniza a todos os servidores de nível médio da saúde que abraçaram esta luta cujo resultado consideramos satisfatório em face do ataque insano promovido pelo governo Bolsanaro contra a saúde pública e contra os direitos dos trabalhadores.
Esperamos que não tenhamos que passar por outras pandemias para que o chefe da nação reconheça a importância do sistema único de saúde. O Brasil é um dos raros países que tem um sistema único de saúde público, universal e presente em todo território nacional, fator que o próprio Ministro da Saúde considera essencial para combater o COVID-19.
Vamos precisar de todo mundo
Pra banir do mundo a opressão
Para construir a vida nova (Beto Guedes)
Fortaleza (CE), 19 de março de 2020
A DIRETORIA DO SINDSAUDE.
Confira no link a Lei 8497 de 18 de março de 2020.
https://drive.google.com/file/d/13yBSIb6IjizLJkTnu3RrBOteezT4xpoZ/view
