Mais de 4 mil profissionais da saúde aprovados no concurso realizado em 2021 aguardam convocação pela Funsaúde.
Atendendo ao pedido feito pelo Sindsaúde Ceará, o Procurador do Trabalho da 7ª Região, Carlos Leonardo Holanda Silva, resolveu converter a denúncia feita pela entidade sindical em Inquérito Civil.
No despacho, o Procurador determina que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a Fundação Regional de Saúde e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar prestem diversas informações relativas à contratação de pessoal e à gestão dos equipamentos de saúde, a fim de subsidiar o Inquérito Civil.
No final do mês de julho, o Sindsaúde pediu ao Ministério Público do Trabalho providências quanto à ausência de convocação dos aprovados do concurso da Funsaúde. Na denúncia, o Sinsdsaúde informa que a Funsaúde foi criada para gerir a rede de saúde pública do Estado do Ceará e que realizou concurso em 2021, havendo mais de quatro mil concursados à espera de convocação.
A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará mantém mais de 10 mil profissionais de enfermagem, contratados por meio de vínculos precarizados e o sindicato pretende que o MPT adote as medidas legais cabíveis para que se respeite a Constituição Federal, com a obediência ao concurso público e o fim de qualquer forma de precarização do trabalho na área da saúde.
O assunto será tema de uma audiência que será realizada no Ministério Público do Ceará nesta quinta-feira, 18/08.
Confira AQUI decisão completa do procurador do Trabalho da 7ª Região
