Por falta de consenso entre os vereadores, a pauta foi retirada de votação. Por conta do impasse, o orçamento deve ser votado no dia 26/12, com a inclusão dos recursos para a implantação do piso da enfermagem.
Dirigentes do Sindsaúde Ceará estiveram nesta quinta-feira, 15/12, junto aos profissionais de enfermagem de São Gonçalo do Amarante para participar de um momento decisivo para a categoria: a votação da Lei do Orçamento Anual, LOA, para 2023, que deve prevê recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem, aprovados na Lei 14.434, de 2022.
Porém, de última hora, os vereadores entraram em desacordo e tomaram a decisão de retirá-la da pauta. Os vereadores querem aprovar primeiro o projeto na Lei Orgânica do Município, garantindo a efetivação do piso sem riscos de eventuais judicializações.
A votação da Lei Orgânica, em dois turnos, com dez dias de intervalo entre a primeira segunda votação, deverá ser concluída em sessão extraordinária, no próximo dia 26/12, quando a LOA deve voltar à pauta para votação.
“A conquista foi adiada, mas nós vamos seguir mobilizadas para garantir essa vitória no dia 26/12”- afirmou Carmoniza Vitória, diretora do Sindsaúde Ceará. “Essa luta já dura trinta anos e foi preciso uma pandemia com milhões de mortes para que nosso trabalho fosse reconhecido pela população. Agora, está na hora do Poder Público reconhecer o nosso valor com a garantia de um salário digno, já aprovado na Lei 14.434” – afirmou Maria Duarte, técnica de enfermagem e também diretora do Sindsaúde Ceará.
