Após uma intensa luta da categoria, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Ceará, tendo a frente o Sindsaúde Ceará, finalmente conquistaram a mudança de regime para se tornarem servidores estaduais. Embora a mudança de regime traga novas perspectivas, muitos dos direitos estatutários que acompanham o novo status não foram garantidos de imediato. Contudo, após uma nova batalha, os ACS conquistaram o direito de migrarem para o regime de previdência própria do Estado.
Para efetivar essa mudança de regime previdenciário, os ACS estaduais precisam seguir alguns procedimentos importantes. O primeiro passo essencial é solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC).
Como Solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição?
A Declaração de Tempo de Contribuição deve ser requerida junto à Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde (COADS)
O primeiro passo é preencher o requerimento padrão disponibilizado: CLIQUE AQUI e acesse o requerimento
Passo a passo para solicitar a Declaração:
- Acesse o Requerimento
- Preenchimento do Requerimento: No requerimento, o ACS deve inserir seus dados pessoais e funcionais, assinar e datar. É crucial que, no campo de “Dados Complementares”, o seguinte texto seja incluído:
- Texto a ser incluído: “SOLICITO A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME DECRETO N. 36.134/2024”
Documentos Necessários para Acompanhamento do Requerimento
Ao enviar o requerimento, é necessário anexar uma série de documentos para a solicitação ser processada corretamente:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Extrato do CNIS atualizado;
- Cartão do PIS;
- Comprovante de residência recente;
- Certidão de casamento ou averbação de divórcio, se aplicável.
Onde Entregar o Requerimento?
Após preencher o requerimento e reunir todos os documentos necessários, o próximo passo é encaminhá-los para a respectiva COADS. A entrega pode ser feita por meio da ferramenta SUITE, que facilita o envio e processamento da documentação. Clique aqui para acessar a ferramenta.
Prazo de Emissão da DTC
Após o envio e processamento do requerimento, o ACS deverá aguardar um período de até 15 dias. Após esse prazo, será necessário comparecer à Cearaprev para retirar a Declaração de Tempo de Contribuição.
É fundamental que todos os ACS cumpram essas etapas com atenção para assegurar que essa transição ocorra de forma tranquila e eficiente.
