Portaria com lista de servidores e valores está no Diário Oficial do Município publicado nesta terça-feira, 08/10. Os recursos são destinados aos servidores da Atenção Básica da Estratégia Saúde da Família, que inclui os ACS, técnicos de enfermagem e técnicos/ auxiliares de saúde bucal.
Os servidores da saúde de Fortaleza das equipes da atenção básica de saúde da família vão receber no próximo pagamento, em novembro, a terceira gratificação com recursos do PMAQ – o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
A tabela com o nome e valores a serem pagos está na Portaria no Diário Oficial publicada nesta terça-feira, 08/10. O pagamento do PMAQ é resultado de uma luta do Sindsaúde, assegurada pela Lei municipal Nº 10.592/2017.
Conquista dos servidores da saúde junto ao Sindsaúde
Em 2016, o Sindsaúde, em assembleia com os servidores da saúde do nível médio, elencou as pautas a serem defendidas junto à gestão municipal de Fortaleza. Uma das pautas era o pagamento do PMAQ, com a distribuição dos recursos de forma igualitária entre os componentes de cada equipe certificada. A proposta foi aprovada por Lei Municipal em junho de 2017, beneficiando as equipes de Saúde da Atenção Básica, incluindo as equipes de Saúde Bucal.
Gratificação deve ser paga a cada seis meses
O pagamento da gratificação do PMAQ deve ser realizado a cada seis meses. O último pagamento foi realizado em abril de 2019, com depósito em maio. O percentual da Gratificação PMAQ é calculado, dividindo-se 50% do valor repassado ao Município pelo Ministério da Saúde, na seguinte proporção: 5% do percentual são destinados ao responsável pela equipe, sendo este um profissional de nível superior. Os 45% restantes são divididos de forma igualitária para todos os membros da equipe, como foi proposto pelo Sindsaúde.
Sobre o PMAQ
– Qual é o período para recontratualização/adesão de novas equipes para o 3º ciclo do PMAQ?
A recontratualização/adesão para as equipes de AB, AB/SB e Nasf para o 3º ciclo do programa fica aberta no período de 16/10/2015 a 30/11/2015. Para o PMAQ CEO, no período de 29/10/2015 a 30/11/2015.
– Quem pode fazer a recontratualização/adesão de novas equipes ao 3º ciclo do PMAQ? Onde fazer?
A Gestão Municipal foi o responsável por realizar a recontratualização/adesão de novas equipes ao 3º ciclo do PMAQ. Acessando o Portal do Gestor https://egestorab.saude.gov.br , por meio de acesso restrito, o gestor municipal escolheu quais equipes recontratualizar, assim como ranqueou as novas equipes de Atenção Básica, Atenção Básica Parametrizada e os Nasf para participação no 3º ciclo do programa.
– Como será composta a certificação?
A nota final de certificação será composta por Autoavaliação (10%), Monitoramento dos Indicadores (30%) e Avaliação Externa (60%).
