Dirigentes do Sindsaúde se reuniram com a gestão municipal e SPDM, na manhã desta quarta-feira (27/11) (foto)
A Prefeitura de Fortaleza já fez de tudo para fugir do concurso público. Usou e abusou de contratos avulsos e por prazo determinado, terceirização por meio de empresas e organizações sociais, prestadoras de serviços, seleções temporárias etc.
O atual Prefeito, em fim de mandato, consagra sua intenção de acabar com os concursos públicos, ao firmar convênio de prestação de serviços com uma das maiores organizações sociais do Brasil, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
Inicialmente, estão previstas a terceirização das Unidades de Atenção Primária à Saúde – UAPS Regis Jucá, UAPS Jangurussu, Hospital Distrital Nossa Sra. da Conceição, Policlínica João Pompeu Lopes Randal Guimarães Sá e Policlínica do Jóquei, além do Hospital da Criança (em implantação). Segundo informações colhidas na reunião ocorrida em 27/11, entre o Sindsaude, e a SPDM, o contrato inicial prevê a contratação de 711 empregados e já foram contratados 405. A OS vai empregar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares administrativos (que serão também recepcionistas). Os trabalhos de portaria e limpeza serão quarteirizados, ou seja, serão prestados por outra empresa do ramo de terceirização de serviços de limpeza e vigilância.
Mas a terceirização da saúde pública de Fortaleza não termina por ai. O plano da Prefeitura, tudo indica que é de expandir o convênio com a SPDM para outras unidades de saúde. Afinal, as eleições se aproximam e a OS pode-se tornar uma fonte inesgotável de troca de favor político.
Embora a gestão informe que os servidores concursados podem continuar nas unidades, na prática as coisas não acontecem de forma tão romântica como quer passar a Prefeitura. Os servidores não fizeram concurso público para serem subordinados a gerentes de uma entidade privada.
O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, num gesto de vassalagem, lamentavelmente, por votação apertada (13 a favor e 10 contra) endossou a privatização dos serviços de saúde de Fortaleza.
Denúncia sobre contratação irregular de ACS chega ao Ministério Público
Na manhã desta quarta-feira, o Sindsaúde protocolou denúncia na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza. No ofício cuja íntegra você pode acessar AQUI, pede que o Ministério Público Estadual recomende ao Município de Fortaleza para suspender a seleção para contratação de agentes comunitários de saúde (ACS). Isto porque o Art. 16, da Lei 11.350/2006, expressamente proíbe a contratação terceirizada de ACS.
O Prefeito Roberto Cláudio pretende ignorar as regras contidas na Lei Federal, conquistada com muita luta e suor dos ACS. A contratação de ACS só pode ser feita mediante concurso público ou seleção pública, segundo o Artigo 9º da Lei 11.350/2006. E o vínculo funcional deve ser com um ente federativo. Jamais com entidade ou empresa prestadora de serviços.
E mesmo a seleção pública deve seguir todos os passos de um concurso público, isto é prova escrita, titulação, além de obedecer aos princípios da publicidade, impessoalidade. O processo seletivo para contratação terceirizada de ACS, pela SPDM, é tão obscuro que só foi reservado um dia para inscrição. Os princípios constitucionais da publicidade e impessoalidade foram atropelados, impiedosamente. Fortaleza, seguindo o mal exemplo dos prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro, será a terceira capital a terceirizar a contratação de ACS.
Clique nos links abaixo e veja os editais:
Hospital Distrital Nossa Sra. Conceição
Policlínica João Pompeu Lopes Randal Guimarães Sá
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
