O Sindsaúde Ceará estará enviando uma minuta de projeto de lei aos municípios para auxiliar na regulamentação do repasse do novo incentivo financeiro à atenção primária à saúde, já que se faz necessário lei aprovada e sancionada. O objetivo é garantir uma distribuição paritária desses recursos entre os profissionais de saúde que compõem as equipes.
Este repasse, destina-se a ações como Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (E-Multi)
A avaliação da qualidade das equipes será baseada nos indicadores definidos pelo Ministério da Saúde.
A proposta de Minuta do Sindsaúde visa garantir que 100% dos recursos do Componente de Qualidade sejam distribuídos aos profissionais das equipes, responsáveis por atingir os indicadores que qualificam para o incentivo. Esta medida substitui o antigo sistema de gratificação, anteriormente baseado no Programa Previne Brasil e Portaria 960 (saúde bucal).
Compreendendo a urgência do processo, o Sindsaúde Ceará está atuando para garantir a aprovação e implementação desta lei pelos municípios, assegurando que os profissionais das equipes de atenção primária à saúde recebam o incentivo o mais breve possível.
Clique aqui e acesse a minuta do projeto de lei
PL INCENTIVO ESF, EAP,ESB E E-MULTI ATUAL (3) (2)
