O Sindsaúde marcou presença no 2º Seminário Nacional do Fnaras, realizado em Brasília nos dias 7 e 8 de maio. Este evento reuniu representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) com caravanas de 22 estados, incluindo uma delegação do Ceará composta por 54 participantes. Em pauta, o debate central girou em torno da Aposentadoria Especial, Desprecarização do Vínculo dos ACS e ACE, Subfinanciamento dos Agentes de Combate as Endemias e o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA) que, durante o seminário, conquistamos a aprovação do projeto na Comissão de Serviço Público.
O ponto focal da discussão foi a luta pela aprovação da PEC 14, que visa estabelecer uma aposentadoria exclusiva para esses profissionais, reconhecendo sua relevância fundamental no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta constitucional garantiria que todos os membros da categoria tivessem direito a uma aposentadoria integral, calculada conforme as diretrizes estabelecidas pela emenda constitucional 120/22, que assegura que o salário dos ACS/ACE não pode ser menos de 2 salários mínimos. Seguindo também, as regras de Integralidade e Paridade, que seria garantido apenas através da PEC 14.
A integralidade é o direito de receber a aposentadoria com o mesmo valor do salário recebido no último cargo. Já a paridade é o direito de ser beneficiado com os reajustes recebidos pelos servidores da ativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda atualmente o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). É importante destacar que durante o mandato da Enfermeira Ana Paula, enquanto Bismarck esteve em licença, ela emitiu um parecer favorável a PEC 14. Agora, com a responsabilidade assumida novamente por Eduardo, aguarda-se o seu parecer sobre a questão.
O Sindsaúde Ceará está firmemente engajado nessa causa, destacando a importância de fortalecer a luta por uma aposentadoria digna e efetiva para os ACS e ACE. A defesa desse direito é fundamental para garantir o bem-estar e a segurança financeira desses profissionais que desempenham um papel crucial na promoção da saúde e no funcionamento adequado do sistema de saúde pública do país.
