A decisão faz parte do acordo firmado em audiência de mediação realizada nesta quinta-feira, 15/12, na procuradoria Regional do Trabalho.
Atendendo a pedido do Sindsaúde Ceará, o o MPT realizou na manhã desta quinta-feira, 15/12, uma audiência de mediação para tratar sobre a situação dos trabalhadores da UPA da Pajuçara, em Maracanaú. A UPA, que era gerida pelo Instituto Provida está sob intervenção do município e os trabalhadores tem seus direitos ameaçados.
Pelo Sindsaúde, participaram da audiência, mediada pelo procurador do Trabalho, Francisco Vasconcelos, o diretor Glayson Melo e o assessor jurídico, Vianey Martins. Presentes também representantes da Prefeitura de Maracanaú e do Instituto Provida.
O procurador, mais uma vez, deixou claro que nem a Prefeitura nem o Provida podem exigir dos empregados que assinem carta de demissão. Os pedidos de demissão feitos sob pressão serão considerados sem efeito.
Com relação ao pagamento dos trabalhadores, ficou certo que, com as verbas retidas por decisão do MPT, a Prefeitura de Maracanaú vai fazer o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro e do 13º salário em até 48 horas.
O Instituto Provida se comprometeu a dar baixa nas carteiras até o próximo dia 05/01. O procurador determinou que o cálculo das verbas rescisórias seja apresentado até o dia 27/12.
Com relação às verbas rescisórias, não houve consenso e o Sindsaúde Ceará vai cobrar o pagamento na Justiça. “Depois de termos acesso ao valor devido referente às verbas rescisórias, nós vamos entrar na Justiça a partir de janeiro de 2023” – afirmou o assessor jurídico, Vianey Martins.
“Foi uma audiência muito positiva para os trabalhadores” – afirmou o diretor Glayson Melo. Ele continuou: “O Ministério Público do Trabalho agiu rápido e atendeu essa nossa demanda, assegurando mais tranquilidade para esses trabalhadores nesse final de ano” – afirmou.
Tentativa de burlar o Piso da Enfermagem
O Sindsaúde Ceará denunciou a Prefeitura de Maracanaú ao Coren Ceará por processo seletivo para contratos temporários para a UPA da Pajuçara. O processo não apresenta vagas para técnicas de enfermagem, mas apenas para auxiliares, cujo piso salarial é inferior ao previsto para técnicas da enfermagem na Lei 14.434, de 2022.
