No Dia do Servidor Público, 28 de outubro, trabalhadores do serviço público voltam a sofrer com a ameaça da reforma administrativa (PEC 32). A matéria, que teve parecer aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 28 votos a favor e 18 contra, em setembro do ano passado, teve a tramitação suspensa após intensa mobilização da sociedade civil junto às entidades sindicais. Como a matéria não foi arquivada, ela pode voltar a qualquer momento. E foi o presidente da Câmara Federal, Artur Lira, que acenou, em tom ameaçador, sobre votar a PEC 32, da Reforma Administrativa, em plenário, logo após as eleições.
A outra ameaça partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer promover mudança previdenciária para que o segurado que venha contribuindo a vida inteira com uma renda mensal maior, receba no máximo R$ 5 mil na aposentadoria. A proposta autoriza que o(a) servidor(a) público contribua ao sistema previdenciário por um valor, mas receba menos de 20% do que pagou.
PEC 32 – mais um pacote de maldades
A reforma administrativa visa alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta. Se aprovada, a medida representará o fim dos concursos públicos, da estabilidade de servidores e servidoras, a possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes. Além de limitar várias conquistas da classe trabalhadora, como acesso à saúde e educação pública, por exemplo.
“Precisamos estar ainda mais mobilizados e atentos para defender o serviço público e os direitos dos servidores” – comenta a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão. “Estamos vivendo uma luta de classes que vai ficar mais acirrada com a posse dos novos congressistas eleitos, grande parte deles de extrema direita” – alertou. “Nós sabemos e a classe trabalhadora precisa entender isso também: só a força da mobilização nas ruas e nas redes pode garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores” – concluiu.
