Um Termo de Ajustamento de Conduta está sendo elaborado para assegurar que os empregados da Santa Casa mantenham os vínculos de trabalho com a unidade de saúde e os pagamentos sejam realizados pela Prefeitura de Sobral.
O Ministério Público do Trabalho, em Sobral, realizou nesta quarta-feira, 19/10, mais uma audiência para discutir a situação dos empregados da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, sob intervenção do município desde setembro passado. Estavam na reunião, pelo Sindsaúde Ceará a diretora Solange Ponte e os advogados Vianey Martins e Roberto Rebouças. Pelo município de Sobral, estavam dois advogados e a diretora interventora. Pela Santa Casa, a assessora jurídica.
A audiência foi conduzida pela Procuradora Ana Valéria Targino. Depois de mais de duas horas de debate, foram acertados os pontos principais de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – que será assinado pelo MPT, Sindsaúde Ceará, Município de Sobral e Santa Casa de Misericórdia de Sobral.
De acordo com o que foi acertado na audiência, o TAC deve assegurar que o Município de Sobral, durante a intervenção, fique responsável pelo pagamento de salários e encargos sociais, garantindo todos os direitos previstos na CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
“Estamos fazendo avanços importantes na proteção dos direitos desses trabalhadores e trabalhadoras” – comentou a diretora do Sindsaúde, Solange Ponte. “Graças à nossa atuação rápida, estamos conseguindo mudar a situação dos empregados da Santa Casa, que, de acordo com o decreto da Intervenção, perderiam todos os direitos assegurados por lei” – completou.
Além da manutenção do vínculo empregatício com a Santa Casa, o TAC prevê a proteção contra demissões sem justa causa.
A única divergência entre as partes para assinar o TAC diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias de quem pedir demissão ou for demitido por justa causa. Para decidir sobre esse impasse, uma nova reunião será realizada na sexta-feira, 21/10, com Santa Casa, Prefeitura e Sindsaúde. O que for decidido será levado para uma nova audiência no MPT no dia 24/10, quando deve ser formalizado o TAC.
