A audiência de mediação foi agendada após denúncia formulada pelo Sindsaúde Ceará. Uma nova reunião com a gestão está marcada para esta quinta-feira, 13/10, às 14h.
O Sindsaúde Ceará, representando pelos dirigentes Quintino Neto e Solange Ponte, acompanhados do assessor jurídico, Vianey Martins, e do advogado Roberto Rebouças, participaram no último dia 10/10, de audiência de mediação no MPT. Conduzida pela Procuradora Regional do Trabalho, Gisele Alves de Oliveira, a audiência tratou dos direitos trabalhistas dos cerca de dois mil empregados da Santa Casa de Sobral, em razão da intervenção realizada pelo município de Sobral.
Pela gestão interventora, compareceu a Secretária Executiva da Secretaria de Saúde, Viviane de Morais Cavalcante, o Procurador do Município de Sobral, Carlos Nagério Costa e a Diretoria Jurídica da Intervenção, Lia Ponte Sousa. Para representar a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Sobral anterior à intervenção, compareceu a advogada Sávia Angelim.
Em decorrência da intervenção, os trabalhadores temem não receber as verbas rescisórias da Santa Casa e não ter assegurados os direitos garantidos na CLT e na CCT da categoria, com a contratação temporária prevista no decreto.
O Sindsaúde elaborou um documento com os questionamentos que a gestão interventora e o município de Sobral devem responder no prazo de 48 horas, de acordo com recomendação do MPT. Com essas informações, será possível apontar soluções para que os trabalhadores não sejam prejudicados com esta mudança de gestão.
Confira AQUI o que está sendo questionado.
Ao final da audiência, ficou claro que a Prefeitura de Sobral não se responsabiliza pelas verbas rescisórias do contrato com a Santa Casa nem aceitou a sugestão do MPT para contratação dos empregados por meio de uma terceirizada, com a garantia dos direitos trabalhistas. Uma nova reunião com a gestão interventora da Santa Casa deve ser realizada nesta quinta-feira, 13/10, às 14h.
