O Sindsaúde Ceará repudia toda e qualquer tentativa de manobra feita por patrões, empresários e gestores da saúde, que tem feito de tudo para não cumprir a Lei 14.434, de 2022, que fixou os pisos para as categorias da enfermagem(auxiliar/técnica de enfermagem, parteira e enfermeira). Foram fixados os pisos para técnico de enfermagem em R$ 3.325,00 e para auxiliar de enfermagem e parteira, em R$ 2.375,00. De acordo com a lei, fruto de muita mobilização e luta da categoria em todo o país, os novos valores devem ser pagos já na folha de agosto.
Desde que entrou em vigor, a luta desta entidade sindical, junto às profissionais da enfermagem, passou a ser para garantir que os pisos previstos nesta lei cheguem aos contracheques.
A criatividade dos patrões não tem limites. Alguns estão coagindo trabalhadores a pedir demissão, negociando devolução de multa de FGTS em troca de uma vaga de trabalho sem carteira assinada. Outros vão mais além. Oferecem cursos “emergenciais” em outra área para mudar a função dos empregados no papel e, assim, se livrarem da obrigatoriedade de pagar o piso previsto em lei.
De acordo com denúncias recebidas e apuradas pelo Sindsaúde Ceará, já tem muita técnica de enfermagem atuando em cargos alheios à enfermagem embora exerçam atividades exclusivas da categoria.
Devido ao grande número de denúncias, o Sindsaúde criou canais exclusivos para receber as informações sobre o não cumprimento do piso da enfermagem, o que deve aumentar agora com a folha de agosto começando a ser paga. Além do email denuncie.enfermagem2022@gmail.com, o trabalhador pode mandar mensagem para o Whatsapp (85)9-9651-0905.
Várias denúncias já foram encaminhadas ao MPT e ao Coren Ceará. Agora, vai ser possível ver com clareza quem é cumpridor da Lei e valoriza a enfermagem e quem, apesar dos lucros estratosféricos nesses anos de pandemia, insiste em não valorizar a força de trabalho da enfermagem que salva vidas.
