Uma clínica em Fortaleza que presta atendimento domiciliar quer demitir, receber multa de troco e manter técnicas de enfermagem sem carteira assinada.
O Sindsaúde Ceará notificou na manhã desta quarta-feira, 17/08, a Empresa Clean Home Care, em Fortaleza. Várias denúncias chegaram ao Sindsaúde afirmando que esta empresa estaria propondo aos trabalhadores um acordo para demissão com devolução da multa de 40% do FGTS. Essa condição seria necessária para que o profissional continuasse trabalhando na empresa, sem carteira assinada, através de cooperativa.
Confira abaixo áudio onde funcionários são informados das condições do “acordo” para continuarem prestando serviços à empresa Clean Home Care:
O assessor jurídico do Sindsaúde, Vianey Martins, explica que esta atitude da empresa configura assédio, sendo totalmente ilícita. Ele vai além: “a troca de empregados regidos pela CLT para trabalhadores cooperados não exime essa empresa de pagar o piso salarial dos técnicos de enfermagem, pois a hora trabalhada, mesmo no sistema de escravidão das cooperativas, deve obedecer ao valor do piso salarial fixado por lei, a teor do que dispõe o Art 7º, I, da Lei 12690/2012”.
O Sindsaúde Ceará já encaminhou esta denúncia ao MPT para que sejam adotadas as providências cabíveis. Profissionais da enfermagem que se sentirem prejudicados podem fazer a sua denúncia através do Whatsapp (85)9-9651-0905 ou pelo email denuncie.enfermagem2022@gmail.com
Pela Lei 14.434, de 2022, os novos valores devem ser pagos pela rede particular e filantrópica já a partir da folha de agosto. Foram fixados na lei os pisos para técnico de enfermagem em R$ 3.325,00 e para auxiliar de enfermagem e parteira, em R$ 2.375,00.
Piso nacional da enfermagem é lei!
Se o patrão não pagar o piso, denuncie!
