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Assédio moral no ambiente de trabalho

O assédio moral é caracterizado por uma conduta abusiva, de natureza psicológica que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante sua jornada de atividades e no exercício de suas funções.
 
 
Assunto muito comentado entre os profissionais da Saúde, o Portal fez uma enquete durante os últimos dias a fim de saber o percentual de internautas que já sofreram algum tipo de assédio moral em seu local de atuação. Daqueles que participaram da pergunta, a maioria esmagadora dos profissionais respondeu ‘sim’, que já sofreu algum tipo de assédio moral, percentual este que foi de 86,71%. Apenas 13,29% dos internautas responderam nunca ter sofrido este tipo de violência
 
Para explicar o assunto, o Sindsaúde reproduz aqui a reportagem realizada com a advogada Sidinalva Meire de Matos, especialista em direito do trabalho e processual. Ela ratificou que um ato isolado de humilhação não configura assédio moral. “É preciso que haja repetição sistemática, intencionalidade (coagir o outro a abrir mão do emprego), direcionalidade (escolhe-se uma pessoa do grupo), temporalidade (durante a jornada, por dias e meses) e degradação deliberada das condições de trabalho”, justificou
 
Sendo óbvio que o assédio moral acarreta dano, por atingir a saúde psíquico-emocional do trabalhador, suscita reparação pecuniária a ser exigida do empregador. Indenização também devida em caso de dano material ao trabalhador, pois é comum gastos com tratamentos psicológicos e remédios, além, é claro, dos casos onde se verifica a perda do emprego.
 
Segunda a advogada, embora não exista Lei Federal que regulamente a matéria de assédio moral, a vítima pode se valer da proteção do princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecida na Constituição Federal de 1988, artigo 1º., inciso III, da doutrina e da jurisprudência da Justiça Trabalhista. E ainda, dos artigos 7º, inciso XXII, 170, inciso VI e 225, caput, todos da Constituição Federal, os quais impõem ao empregador, sob pena de responsabilidade, que garanta um meio ambiente de trabalho seguro, sadio, livre de elementos que causem prejuízos à saúde física e psicológica do trabalhador. 
 
No Ceará, há legislação própria, desde 2011, fruto de lutas históricas da categoria junto ao Sindsaúde, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
 
 
 

Leis (clique e acesse o conteúdo)

Lei Nº 15.036 (18/11/2011) - Dispões sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.

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