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Notícias

  17/10/2018 

Derrubado o veto ao reajuste salarial dos ACS e ACE

Sessão conjunta do Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira, dia 17/10/2018,  derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 

Pelo texto da lei que passa a vigorar com a derruba do veto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:
R$ 1.250,00, a partir de 1º de janeiro de 2019
R$ 1.400,00, a partir de 1º de janeiro de 2020
R$ 1.550,00,  a partir de 1º de janeiro de 2021

A luta não pode parar. A garantia da implantação do reajuste nos municípios do Estado do Ceará exigirá organização e determinação da categoria.
Não podemos esquecer que a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) tentou, de toda forma, impedir a derrubada dos vetos, alegando a inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria e impactos no erário dos municípios.

Com certeza, a CNM não se dará por vencida.

Outro ponto importante para a reivindicação da categoria será a luta pela Revogação da EC 95 que congela o teto de gastos pelos próximos 20 anos  e vai impactar de forma ainda mais direta o orçamento anual do Ministério da Saúde.
O Sindsaude/CE segue vigilante quanto aos próximos  desdobramentos políticos e jurídicos para a efetiva implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE, desta feita, devidamente reajustado.

Última atualização: 17/10/2018 às 16:33:18
 
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