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Notícias

  09/07/2018 

Ministério da Saúde descredencia equipes da Estratégia Saúde da Família

 
No Ceará, foram descredenciadas 74 equipes de vários municípios. O Conselho Nacional dos Secretários da Saúde divulgou nota sobre o assunto.
 
 
O Governo Federal publicou no dia 12 de junho passado uma portaria descredenciando equipes da Estratégia Saúde da Família de todo o país. Só no Ceará, 74 equipes foram atingidas pelo corte. O fato causou rebuliço em todos os municípios cearenses, onde as equipes são a principal porta de entrada para o atendimento na rede pública de saúde. No dia 4 de julho, o Conselho Nacional dos Secretários da Saúde divulgou nota conjunta com o Conasems esclarecendo sobre a referida portaria. Confira na íntegra  a nota, que esclarece que as equipes descredenciadas não tinham sido ainda implantadas por não terem sido devidamente cadastradas pelos municípios responsáveis.
 
Nota de esclarecimento CONASS e CONASEMS sobre o descredenciamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF)
 
O Conasems e Conass esclarecem que o descredenciamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme Portaria Nº 1.717/2018, refere-se àquelas equipes que os gestores habilitaram na CIB e encaminharam para credenciamento no Ministério da Saúde e que, até hoje, não foram implantadas.
De acordo com as normas vigentes, após a publicação da portaria de credenciamento das equipes, a gestão municipal deverá cadastrá-las no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), num prazo máximo de 4 (quatro) meses, sob pena de descredenciamento.
 
O Ministério da Saúde deverá suspender os repasses dos incentivos às equipes da ESF ainda nas seguintes situações:
I – inexistência de unidade básica de saúde para o trabalho das equipes;
II – ausência, por um período superior a 60 dias, de qualquer um dos profissionais que compõem a equipe mínima, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica;
II – descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes;
IV – ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.
A suspensão será mantida até a adequação das irregularidades identificadas.
 
No caso específico da portaria Nº 1.717/2018, o descredenciamento se deu exclusivamente por falta de cadastramento no CNES, podendo o município solicitar credenciamento a qualquer tempo.
Afirmamos ainda que os recursos destinados às tais equipes não estavam sendo repassados aos municípios, mas por estarem orçados, impediam sua reprogramação para novas equipes a serem credenciadas.
 
Brasília, 04 de julho de 2018.
 
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
 
 
 
 
Última atualização: 09/07/2018 às 11:15:11
 
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