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Notícias

  10/01/2018 

ACS/ACE: Temer veta quase todo o PL 6.437/2017

 
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão aclamatória, no dia 12/12/2017,  o PL 6437/2016 que introduziu modificações nas atribuições do ACS/ACE, estipulou a obrigatoriedade de cursos, além  da jornada de trabalho em 30 horas semanais para atividade-fim dos ACS/ACE e mais dez horas semanais para dedicação à formação profissional e planejamento de atividades. O PL também abria exceções para o ACS residir fora de sua área de atuação, assim como previa a indenização de transporte para ACS/ACE. A denominada lei Ruth Brilhante teve vida curta.
 
Frustrados porque não conseguiram dobrar o Governo Temer no que diz respeito ao reajuste do piso salarial - congelado há mais de três anos-, algumas “lideranças nacionais” da categoria passaram a ter no  PL 6437/2016 a cereja a enfeitar o bolo de seus insossos discursos. Líderes, diga-se sem medo de errar, umbilicalmente ligados ao consórcio do PSDB/DEM e, por via de consequência, ao Governo Golpista de Michel Temer. Contudo, o namoro entre golpistas durou pouco, pois a pelegada sindical/associativa foi traída dentro de sua própria alcateia.
 
Temer, com seus vetos nada brilhantes, estrangulou a Lei Ruth Brilhante.A definição das atividades dos ACS/ACE, a formação profissional, a possibilidade de residência fora da área e a indenização de transporte, tudo foi vetado pelo Chefe do Golpe. A jornada de trinta horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar e de mais  dez horas semanais, para atividades de planejamento, avaliação de ações, registro de dados, formação e aprimoramento sofreu o golpe mortal da tesoura de Temer.
 
Com os vetos desferidos por Temer, o PL 6437/2016  perdeu quase toda a musculatura, restando apenas uma carcaça de pouca serventia. E não adianta colocar culpa em Ministro A ou B. Quem veta iniciativa legislativa oriunda da Câmara dos Deputados é o Presidente da República. O Ministério – e não o Ministro -  a que a matéria está afeta apenas expõe para o Presidente as razões do veto. O Chefe do Poder Executivo não é obrigado a aceitar.
 
Derrubar estes vetos é tarefa hercúlea, quase impossível,  sobretudo num ano de eleições  em que a prioridade da bancada governista será aprovar a reforma previdenciária (ou o fim) da aposentadoria.
O Congresso Nacional trabalhará até maio. Em seguida, vem as festas juninas e, partir de julho, só eleições.  
Os abomináveis vetos ao PL 6437/2016 deixam, todavia,  uma lição para os que pretendem liderar esta brava categoria. Não se pode substituir a luta nas bases, tecida com o vigor das greves e das manifestações, pelos bastidores dos gabinetes refrigerados de Brasília.
 
Deputados Federais de todas as matizes nunca votam contra as propostas dos ACS/ACE, mas a base governista que compõe a maioria absoluta (PSDB/DEM/PMDB, PR/PTB/PSD) também nunca votam contra o chefe Temer na hora de derrubar os vetos. São atores perfeitos.
 
O óbvio precisa ser reprisado: somente uma greve nacional dos ACS/ACE poderá destravar o reajuste do piso salarial. As ditas "lideranças nacionais" preferem, no entanto, os holofotes. Este ano, talvez até se façam mais presentes na base. Afinal, estamos em 2018, ano da coleta de votos para deputado.
 
Vianey Martins
Assessor Jurídico do Sindsaúde
 
Clique AQUI  e confira a Lei n. 13 595/2018, resultante do PL 6437/2016 e as razões do veto presidencial.
 
Última atualização: 10/01/2018 às 14:34:30
 
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